Política de Privacidade da STEP

 

Bem-vindo à STEP!

 

A sua privacidade é muito importante para a STEP. Dessa forma, desenvolvemos uma Política de Privacidade que dispõe sobre a maneira como nós obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações. Por favor, verifique com atenção as nossas políticas de privacidade.

 

Sabemos que a leitura costuma ser cansativa, por isso buscamos simplificá-la. Informamos que é de sua inteira responsabilidade conhecer nossa Política de Privacidade e aceitá-la por sua livre e espontânea vontade. Se não concordar com quaisquer condições, não utilize a presente plataforma.

 

Ao aceitar os termos dessa Política o USUÁRIO está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será a STEP SERVIÇOS FINANCEIROS E PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.408.087/0001-40, com sede no endereço Q SIG Quadra 01, número 505, sala 13/14, Zona Industrial, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.610-410.

 

Conforme descrito nos Termos de Uso, a STEP consiste em uma plataforma que otimiza e agiliza de forma transparente a interface entre o “USUÁRIO” e o Instituição Financeira, não podendo ser considerada como uma extensão da própria instituição, possuindocapacidade técnica e operacional adequada e suficiente para prestar os serviços de intermediação por meio do aplicativo e/ou website

 

Apenas para facilitar nossa troca de informações, a partir de agora intitularemos você como USUÁRIO, nós como STEP. Após a leitura, acaso ao final possua quaisquer dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a STEPsobre esse assunto, entre em contato através do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, disponibilizado na Seção 6.

 

1. NOÇÕES GERAIS.

 

A Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar ao USUÁRIO que utiliza a plataforma quais são as informações e dados coletados, armazenados e tratados pela STEP.

 

Objetiva, também, descrever como é protegida a sua privacidade, qual a responsabilidade da STEP, bem como estabelecer como podem ser utilizadas as suas informações pessoais e demais dados, sejam eles enviados pelo USUÁRIO ou coletados automaticamente pela plataforma.

 

A STEP coleta todas as informações inseridas pelo USUÁRIO na Plataforma, tais como dados pessoais, e anonimizados, tudo em conformidade com a Lei nº 13.853/2019.

 

O USUÁRIO entende que ao utilizar a plataforma STEP está automaticamente concordando com a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso. A utilização pressupõe aceitação integral e incondicional de ambos os termos citados.

O USUÁRIO reconhece e concorda, ainda, que a STEP poderá atualizar, a seu critério exclusivo, a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Quando tais atualizações envolverem e/ ou modificarem a utilização dos dados pessoais do usuário, entre elas àquelas inerentes a: i) Finalidade específica do tratamento dos dados; ii) Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; iii) identificação do responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais; e, iv) informações acerca do uso compartilhado de dados, nos termos como especificado no artigo 9 da Lei 13.708/19 (Lei Geral de Proteção de dados), caberá à STEP comunicar-lhe, previamente, para a devida ciência e concordância. Caso o usuário opte por descontinuar com a utilização dos serviços, deverá entrar em contato com aSTEP.

 

2. APLICABILIDADE

 

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os clientes da STEP no Brasil. Nós coletamos os dados pessoais do USUÁRIO sempre que este: (i) usar o aplicativo da STEP para smartphones; (ii) contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços, seja fazendo compras com o cartão de crédito ou transações com a conta da STEP; (iii) Navegar no website da STEP www.stepbrasil.com.br; (iv) entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento; (v) participar de pesquisas ou promoções realizadas pela STEP.

 

As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº Lei 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD" ).

 

3. SEUS DIREITOS COMO USUÁRIO.

 

A Constituição Federal do Brasil e a legislação extravagante pertinente asseguram ao USUÁRIO, sem supressão de quaisquer outros que a lei possa estabelecer, os seguintes direitos:

i) inviolabilidade da sua intimidade e vida privada, com a consequente indenização em caso de violação; ii) inviolabilidade e sigilo das suas comunicações privadas e armazenadas, exceto por previsão legal ou determinação judicial; iii) Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; iv) não compartilhamento com terceiros dos seus dados pessoais e registros referentes a sua atividade na internet e em aplicativos, salvo mediante consentimento livre e espontâneo e nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade, no Termo de Uso e demais documentos relativos à STEP, assim como naquelas previstas em lei ou por ordem judicial; v) informações precisas e claras acerca da coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados seu cadastrado, as quais serão utilizadas nos casos especificados neste documento, no Termo de Adesão e não estejam vedadas por lei; vi) exclusão definitiva dos dados pessoais, desde que mediante requerimento expresso, quando do término da sua relação com a STEP, ressalvados os casos em que esta se encontra obrigada por lei em preservar; vii) requerimento expresso nos demais casos não previstos neste documento, quanto a coleta, uso, armazenamento e tratamentos dos dados pessoais.

 

O USUÁRIO, ao realizar o cadastro na plataforma online, Aplicativo step ou website www.stepbrasil.com.br, estará aceitando expressamente e automaticamente as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, não podendo alegar desconhecimento.

 

O USUÁRIO tem direito a obter da STEP, em relação dos  dados tratados, bem como a qualquer momento e mediante requisição requerer, nos termos da lei: i) confirmação da existência de tratamento; ii) acesso aos dados; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,  Lei 13.853/2019; v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; vi) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; vii) revogação do consentimento.

 

4. DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO COLETADAS PELA STEP

 

Nós da STEP coletamos, armazenamos e processamos as informações e dados pessoais do USUÁRIO, para, também, aperfeiçoar e otimizar a própria experiência dos seus clientes dentro da plataforma. Assim como objetiva a elaboração de gráficos estatísticos, disponibilidade dos usuários, inserções de cunho publicitário ou não.

 

Em alguns casos, o USUÁRIO fornece diretamente os dados pessoais a nós, mas podemos também coletar dados do USUÁRIO de maneira automática.

 

Além disso, a STEP também poderá receber alguns dados pessoais enviados por parceiros que são contratados para finalidades específicas (como para reforçar o controle contra fraudes), para, assim, cumprir com obrigações legais ou com a regulamentação aplicável.

 

O USUÁRIO está ciente e concorda expressamente que deverá fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. O USUÁRIOserá o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a STEP.

 

As informações e dados pessoais coletados pela STEP se enquadram em 4 categorias:

 

Dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO: são os dados informados pelo USÚARIO ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela STEP, como: dados cadastrais (nome, data de nascimento, CPF); os dados de contato (telefone e e-mail); dados bancários, nome e número do banco, agência, conta corrente e senha de acesso (“Informações Financeiras”).

 

Dados de navegação e do Dispositivo: são os dados que a STEP coleta sobre a interação realizadas pelo USUÁRIOdentro do App ou website, tais como: histórico de pesquisas e de navegação; datas e horários de acesso; recursos utilizados a forma com que utiliza os produtos e serviços; endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços e produtos da STEP;  histórico de pesquisas, histórico; Cookies;  Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo; Atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo.

 

Dados pessoais resultantes do uso dos serviços e produtos da STEP: são as informações referente a própria contratação dos serviços da STEP, como: dados de contratação de nossos serviços, dados  de transações e movimentações financeiras na conta da STEP, transferências, incluindo também informações dos remetentes e beneficiários; histórico de crédito; histórico de atendimento ao cliente; Código do seu banco de origem; acesso à sua lista de contatos, caso o USUÁRIO ative voluntariamente essa funcionalidade no nosso aplicativo.

 

Dados públicos, coletados de outras fontes: são os dados sobre o USUÁRIO que esteja disponível publicamente e, que podem ser coletados pela STEP, tais como: redes sociais, google; informações sobre menções ou interações com a STEP; depoimentos referentes a STEP postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

 

3. COMO SÃO UTILIZADAS E QUAIS SÃO AS FINALIDADES DAS INFORMAÇÕES COLETADAS e ARMAZENADAS PELA STEP

 

O USUÁRIO expressa seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca em relação à forma de tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinada nesta política de privacidade.

Finalidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO: Melhor prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados; identificação, autenticação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da STEP; autenticação de transações financeiras; atendimento de solicitações e dúvidas; contato por telefone, e-mail, sms, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da STEP; comunicações em geral; aprimoramento dos serviços prestados pela STEP; envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos USUÁRIOS da STEP.

Finalidade dos dados de navegação e do dispositivo: prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com o App e website da STEP; operacionalização de novos produtos e serviços; recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo, inclusive serviços de parceiros que possam te interessar; exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros; geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da STEP; exercício regular de direitos da STEP, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Finalidade dos dados pessoais resultantes do uso dos serviços e produtos da STEP: prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados; autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente; aprimoramento dos serviços prestados pela STEP, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços; promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso dos serviços da STEP; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da STEP; exercício regular de direitos da STEP inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Finalidade dos dados públicos, coletados de outras fontes: divulgação dos produtos e serviços prestados pela STEP em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da STEP; exercício regular de direitos da STEP; cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas a STEP.

As informações e dados anonimizados poderão ser utilizadas, ainda, para realização de pesquisas e inserções de comunicação,marketing e mailing list, de relacionamento de parceiros, coligados, entre outros da STEP, independentes do ramo de atividade, os quais são considerados como pertinentes por esta e desde que respeitadas às condições preestabelecidas neste documento e nos Termos de Uso.

 

Ao aceitar as cláusulas desta Política de Privacidade o USUÁRIOentende que por ser a STEPuma intermediadora entre os usuários e a instituição financeira coligada, declara ciente e concorda, que a STEP fornecerá as suas informações e dados pessoais à respectiva parceira, com o intuito de garantir a efetiva operação financeira.

 

O USUÁRIO compreende que a apresentação de quaisquer informações e/ou dados pessoais podem ocorrer por determinação judicial, não sendo dever da STEP a tentativa de obstaculizar eventual pretensão nesse sentido.

 

O USUÁRIO poderá por solicitação própria requerer a apresentação das informações e/ou dados pessoais que estejam de posse da STEP mediante solicitação expressa.

 

A STEP se obriga a usar as informações e os dados pessoais coletados e/ou transmitidos a plataforma o para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso da STEP.

 

A STEP, inclusive, reserva-se o direito de armazená-los com o intuito de dar cumprimento aos ditames da legislação aplicável ou, ainda, para resguardar-se em caso de quaisquer espécies de pretensão civil, criminal ou administrativa, podendo destruí-las após a sua utilização ou, simplesmente, não as utilizar.

 

Ainda, importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política der Privacidade. Dessa forma, a STEP não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua plataforma.

 

Se o USUÁRIO deixar de utilizar as plataformas da STEP, este entende e concorda que seus dados anonimizados permanecerão nos registros da STEP por prazo indeterminado e poderão ser utilizados para finalidade de criação de banco de dados, tratamento para elaboração de estatísticas, comercialização de informações compiladas de forma não individualizada.

                         

4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E A RESPONSABILIDADE DA STEP.

 

A STEP busca através da utilização dos sistemas, mecanismos e protocolos de segurança existentes no mercado proteger as informações e dados coletados, registrados e armazenados do USUÁRIO.

 

Porém, é importante que o USUÁRIO seja advertido e tenha ciência dos riscos envolvidos em utilizar a plataforma STEP, assim como qualquer outro, que utiliza a rede mundial de computadores (internet), pois há sempre a possibilidade de terceiros buscarem formas de violarem o sigilo e a proteção das informações e dados armazenados, bem como tentem desestabilizar e até mesmo interromper o funcionamento da plataforma.

 

O USUÁRIO, portanto, entende e aceita que a STEP não pode garantir a plena e total segurança e privacidade das informações, sejam aquelas armazenadas na plataforma sejam aquelas mantidas no centro de processamentos de dados (CPD). A STEP, assim, não se responsabiliza por eventual quebra de sigilo, vazamento e/ou violações de qualquer natureza das informações e dados pessoais do USUÁRIO que possam ocorrer em decorrência de atos de terceiros, sejam eles ataques cibernéticos; introdução de worms; vírus; entre outros dispositivos nocivos de hardware ou software que comprometam a plataforma ou o CPD.

 

A STEP também não se responsabiliza pela negligência, imperícia ou descuido do USUÁRIO ao utilizar sites de terceiros, parceiros ou não, ainda que divulgados dentro da STEP. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a forma como este utiliza a plataforma e navega nos referidos sítios eletrônicos.

 

Os colaboradores, prepostos, fornecedores e demais envolvidos no desenvolvimento e utilização da plataforma STEP possuem conhecimento desta Política de Privacidade assim como nos Termos de Uso, sendo que somente as pessoas autorizadas pela STEP têm permissão para acessar e manipular as informações e os dados pessoais coletados, sob pena de sofrerem sanção disciplinar ou legal, em caso de violação das normas estabelecidas nos documentos mencionados acima.

 

As informações e os dados pessoais que eventualmente fiquem armazenados em centros de processamento de dados externos ou afins, de propriedade de terceiros, igualmente se obrigam e respeitam as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso da STEP.

 

Os registros de acesso da plataforma, sob sigilo, serão mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano – nos termos da Lei 12.965/14, e da 13.853/2019 sendo que somente serão disponibilizados às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Essa Política de Privacidade será́ regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD" independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.

O USUÁRIO compromete-se, por fim, a manter seu cadastro sempre atualizado e, no caso de impossibilidade de fazê-lo por conta própria, deverá entrar em contato pelos canais disponíveis com a STEP para que esta o auxilie em como proceder a atualização cadastral.

 

6. CANAIS DE CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, SUGESTÕES E/OU DENÚNCIAS.

 

Conforme nos comprometemos no início desta política, os USUÁRIOS podem e devem se comunicar conosco, seja para esclarecer eventuais dúvidas, fazer sugestões ou realizar denúncias, através do e-mail: [email protected]pbrasil.com.br.

 

Última Atualização: 12 de maio de 2021